Política de Privacidade e LGPD

Última atualização: 29 de agosto de 2026.

A Racca Contabilidade respeita a privacidade de clientes, potenciais clientes, parceiros e visitantes. Esta política descreve o tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site e dos canais de atendimento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Controlador e contato

A Racca Contabilidade é a controladora dos dados relacionados aos serviços contábeis e ao atendimento comercial. Solicitações sobre privacidade e exercício de direitos podem ser enviadas para raccacont@gmail.com ou pelo telefone (21) 98773-4616.

2. Dados que podemos coletar

No formulário de contato, podemos coletar nome, e-mail, telefone, área de interesse, mensagem e o consentimento registrado. Durante a prestação de serviços, outros dados cadastrais, fiscais, contábeis, trabalhistas, societários e patrimoniais poderão ser tratados conforme o contrato, a legislação e a necessidade de cada atividade.

3. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser utilizados para responder solicitações, realizar diagnóstico inicial, preparar propostas, executar contratos, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos em processos e prevenir fraude ou uso indevido. Conforme o contexto, o tratamento poderá fundamentar-se em consentimento, procedimentos preliminares relacionados a contrato, execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, com avaliação de necessidade e proporcionalidade.

4. Compartilhamento e operadores

Os dados são acessados apenas por pessoas autorizadas e podem ser compartilhados, na medida necessária, com fornecedores de hospedagem, comunicação, e-mail, suporte técnico e segurança, além de autoridades públicas e profissionais parceiros quando houver obrigação legal, necessidade operacional ou autorização aplicável. O site é hospedado na Vercel; mensagens do formulário são processadas pelo FormSubmit e entregues por provedor de e-mail.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados em outros países. Nesses casos, buscamos utilizar serviços com medidas contratuais e técnicas compatíveis com a proteção exigida pela LGPD e limitar a transferência ao necessário para a finalidade informada.

6. Retenção e eliminação

Dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para responder à solicitação, administrar o relacionamento e atender obrigações legais ou exercer direitos. Quando a finalidade se encerra e não existe fundamento para conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Segurança

Adotamos medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, limitação de coleta, uso de conexão criptografada e seleção de fornecedores. Nenhum ambiente é absolutamente invulnerável; ocorrências relevantes serão avaliadas e comunicadas conforme a legislação aplicável.

8. Armazenamento local e cookies

Atualmente, o site utiliza armazenamento local apenas para lembrar preferências de interface, como tema claro ou escuro e ciência deste aviso de privacidade. Não utilizamos cookies publicitários ou ferramentas de rastreamento comportamental nesta versão. Se tecnologias não essenciais forem adicionadas, este aviso será atualizado e, quando necessário, será solicitado consentimento prévio.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade quando aplicável; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas; oposição; e revogação do consentimento. Poderemos solicitar informações para confirmar a identidade e proteger os próprios dados do requerente.

10. Consentimento

Quando o tratamento se basear em consentimento, ele poderá ser revogado a qualquer momento pelo canal informado acima. A revogação não invalida tratamentos anteriores e não impede a conservação exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.

11. Atualizações desta política

Esta política poderá ser revisada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A data de atualização será indicada no início da página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais apropriados.